Politicas de Privacidade

A AB Ocupacional, doravante denominada “AB Ocupacional” ou “Nós”, atua com compromisso na proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e demais titulares, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”) e demais normas aplicáveis.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações pessoais quando você interage conosco por meio do nosso site https://abocupacional.com.br, bem como na contratação e execução dos nossos serviços em Medicina e Segurança do Trabalho.

1. Definições importantes

• Dados Pessoais: Qualquer informação que possa identificar ou tornar identificável uma pessoa física (ex: nome, CPF, endereço, e-mail, dados de saúde).

• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual ou genética.

• Titular: A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

• Anonimização: Processo de tornar um dado não mais relacionável ao titular.

2. Quais dados coletamos?

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Para contato e orçamentos: Nome, e-mail, telefone, nome da empresa e cargo.

• Para contratação de serviços (exames e programas): Nome completo, CPF, RG, cargo, setor, histórico de exames ocupacionais, informações de saúde (para PCMSO), dados sobre riscos ocupacionais (para PGR e laudos).

2.2 Dados coletados automaticamente (quando você navega em nosso site)

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data/hora, geolocalização aproximada (cidade/estado).

• Cookies técnicos e analíticos (ex: Google Analytics), conforme sua preferência.

2.3 Dados sensíveis (indispensáveis à medicina ocupacional)

• Dados de saúde: Resultados de exames admissionais, periódicos e demissionais (audiometria, acuidade visual, espirometria, exames clínicos e complementares), histórico de doenças ocupacionais, uso de medicação controlada, gestação (para análise de risco), entre outros previstos nas NRs (Normas Regulamentadoras).

Base legal para dados sensíveis: O tratamento é necessário para o cumprimento de obrigação legal pelo controlador (art. 11, II, “a” da LGPD – NR‑7/PCMSO e demais NRs) e para a proteção da vida e saúde do trabalhador (art. 11, II, “c”).

3. Finalidades do tratamento

Utilizamos seus dados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e específicas:

1. Execução de serviços de Medicina do Trabalho:

   • Agendamento, realização e emissão de laudos de exames admissionais, periódicos, demissionais e de retorno ao trabalho;

   • Elaboração e gestão do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos);

   • Envio de eventos de SST ao eSocial;

   • Treinamentos previstos em NRs (NR‑1, NR‑5, NR‑35, etc.);

   • Elaboração de laudos técnicos e consultoria em NR‑4 (SESMT).

2. Comunicação e suporte:

   • Responder suas dúvidas, enviar orçamentos e informações sobre nossos serviços;

   • Notificar você sobre prazos de exames periódicos ou documentações vencidas.

3. Obrigações legais e regulatórias:

   • Cumprimento das NRs do Ministério do Trabalho, da CLT e do eSocial;

   • Responder a ordens judiciais ou requisições de autoridades fiscais e trabalhistas.

4. Melhoria do site e segurança:

   • Monitorar acesso ao site para prevenir fraudes e ataques cibernéticos;

   • Análises estatísticas anonimizadas para aprimorar a experiência do usuário.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos ou alugados a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para:

Transferências internacionais: Não realizamos transferências ativas de seus dados para o exterior. Caso utilize ferramentas como Google Analytics, os dados podem ser processados nos EUA, com cláusulas contratuais padrão e garantias adequadas.

5. Armazenamento e segurança

• Prazo de retenção: Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando os prazos legais:

  • Prontuários de saúde ocupacional (exames e PCMSO): Mínimo de 20 anos (NR‑7, item 7.4.4.1);

  • Documentos do PGR: Enquanto persistirem os riscos ocupacionais + 20 anos após cessarem (NR‑1);

  • Dados de contato e orçamentos: 5 anos após o último contato, salvo obrigação legal diversa.

• Medidas de segurança: Utilizamos criptografia (SSL/TLS), controle de acesso restrito a profissionais com sigilo (médicos, enfermeiros, técnicos de SST), firewalls, backups criptografados e treinamento periódico de colaboradores sobre LGPD.

6. Seus direitos como titular (LGPD – art. 18)

Você pode, a qualquer momento, solicitar gratuitamente:

1. Confirmação de que tratamos seus dados;

2. Acesso aos seus dados pessoais;

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

5. Portabilidade dos dados (a partir de 2024, conforme ANPD);

6. Eliminação dos dados tratados com seu consentimento (exceto nos casos de obrigação legal, como prontuários de 20 anos);

7. Revogação do consentimento (quando aplicável – para não dados sensíveis);

8. Oposição a tratamento que viole a LGPD.

Canal para exercício de direitos:
Envie um e-mail para [insira e-mail do Encarregado/DPO] com o assunto “LGPD – Solicitação de Titular”. Responderemos em até 15 dias úteis.

7. Consentimento e bases legais

• Para dados não sensíveis (cadastrais, contato): Utilizamos como base o legítimo interesse (responder dúvidas, divulgar serviços) e a execução de contrato (prestação de serviços firmada com sua empresa).

• Para dados sensíveis de saúde: A base legal é o cumprimento de obrigação legal pelo empregador (NR‑7, NR‑1, CLT), não sendo necessário seu consentimento individual, pois se trata de exigência legal para proteção da sua vida e saúde no ambiente de trabalho.

Você não pode sofrer qualquer discriminação por recusar fornecer dados de saúde, mas isso inviabilizará a realização dos exames ocupacionais obrigatórios – o que impedirá sua admissão ou permanência no emprego (nos termos da lei trabalhista).

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Em nosso site, utilizamos cookies essenciais para navegação e, com seu consentimento, cookies analíticos (Google Analytics). Você pode gerenciar suas preferências no banner de cookies ou a qualquer momento pelas configurações do navegador.

9. Menores de idade

Nossos serviços são direcionados exclusivamente a empresas e seus colaboradores maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso tome conhecimento de tal coleta, excluiremos imediatamente.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível em https://abocupacional.com.br, com a data de “Última atualização” destacada.

11. Encarregado (DPO) e contato

Se você tiver dúvidas sobre como tratamos seus dados ou deseja reportar alguma violação, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Nome: Marcelo

• E-mail: dpo@abocupacional.com.br 

• Endereço postal: Av. Andrade Neves, 295 – Campinas/SP